A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta de uma estagiária suspeita de exercer atividades próprias da advocacia sem a devida supervisão profissional e de cobrar honorários de um cliente nas cidades de Ouro Preto do Oeste e Alvorada do Oeste, em Rondônia.
Conforme as informações apuradas pela entidade, o homem teria procurado uma assessoria jurídica em busca de orientação para obter um benefício previdenciário. Durante o atendimento, a investigada, que possui registro na OAB somente na condição de estagiária, teria deixado de informar sua situação profissional e se apresentado ao cliente como se fosse advogada regularmente habilitada.
O primeiro contato teria ocorrido em um espaço localizado nos fundos de um consultório odontológico. A partir daí, segundo a apuração, a estagiária teria acompanhado o caso relacionado ao pedido previdenciário.
Após o benefício ser concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a investigada teria solicitado o pagamento de honorários ao cliente e apresentado um contrato de prestação de serviços para assinatura.
O caso chamou a atenção da OAB-RO, que decidiu instaurar o procedimento disciplinar para esclarecer as circunstâncias dos fatos e verificar eventual infração às regras que disciplinam a atuação de estagiários na advocacia.
Além da estagiária, um advogado que aparece vinculado ao processo também passou a ser investigado pela possível participação ou facilitação da conduta apurada pela entidade.
O procedimento deverá analisar a atuação dos envolvidos e reunir informações que possam esclarecer se houve exercício irregular da advocacia e cobrança indevida de honorários.
