O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (9) que sejam interrompidos procedimentos que tenham como objetivo ou possibilidade a investigação de integrantes da própria Corte.
Pela decisão, qualquer procedimento dessa natureza deverá ser encaminhado primeiro à Presidência do Supremo antes de ter continuidade. A medida estabelece uma espécie de filtro prévio para casos que envolvam possíveis investigações contra ministros do tribunal.
A determinação ocorre em meio à crise envolvendo a Polícia Federal e documentos de inteligência que citam integrantes do STF. O cenário também é marcado por decisões diferentes tomadas pelos ministros André Mendonça e Flávio Dino a respeito do comando da PF.
Segundo Fachin, cabe à Presidência do Supremo proteger as prerrogativas institucionais da Corte e garantir que situações envolvendo seus ministros sejam analisadas dentro das regras previstas no processo legal, com direito à defesa e ao contraditório.
Na decisão, o ministro também destacou que a Presidência pode atuar para evitar conflitos entre decisões judiciais e supervisionar a tramitação de processos quando houver risco de ordens incompatíveis entre si ou de consequências para a ordem pública.
Com a nova determinação, eventuais procedimentos que possam resultar em investigação de ministros do STF não poderão simplesmente avançar sem antes passar pela Presidência da Corte. A decisão de Fachin deverá provocar novos debates sobre os limites e a forma de investigação de integrantes do Supremo.
