Banco Central aumenta de 30 para até 80 dias o período para comerciantes e prestadores de serviços contestarem pedidos considerados indevidos
Uma nova regra de segurança do Pix começa a valer nesta terça-feira (1º). O Banco Central (BC) ampliou de 30 para até 80 dias o prazo para que estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços contestem alegações de acionamento indevido ou improcedente do Mecanismo Especial de Devolução (MED).
A mudança tem como objetivo aumentar a proteção de empresas e prestadores de serviços contra fraudes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos. Com o prazo maior, os recebedores terão mais tempo para apresentar documentos que comprovem a legitimidade de uma transação. Entre os registros que podem ser utilizados estão notas fiscais, comprovantes de entrega e outros documentos relacionados à operação.
Como funciona o MED
O Mecanismo Especial de Devolução é uma ferramenta criada para facilitar a recuperação de valores em situações envolvendo fraude, golpe ou falha operacional no Pix.
Com a nova regra, quando um recebedor considerar que uma solicitação de devolução foi feita de maneira indevida, terá um período maior para apresentar sua contestação e reunir documentos que comprovem a realização da transação. A ampliação do prazo, porém, não significa que um pagamento será automaticamente cancelado ou devolvido. Cada situação continua sendo analisada pelas instituições financeiras envolvidas, de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Banco Central.
Outras mudanças previstas para o Pix
Além da alteração no prazo de contestação, outras medidas de segurança e funcionamento do Pix estão previstas para entrar em vigor nos próximos meses.
Rastreabilidade dos recursos
A partir de 26 de outubro, entram em vigor mecanismos destinados a aumentar a capacidade de rastreamento de valores que passam por diferentes instituições financeiras. A medida busca dificultar estratégias utilizadas por criminosos para movimentar e distribuir rapidamente recursos entre várias contas.
Pix por aproximação
Outra mudança está prevista para 1º de outubro. O limite fixo de R$ 500 por operação no Pix por aproximação será retirado.
A partir da mudança, as transações realizadas dessa forma passarão a seguir os limites diários aplicáveis ao Pix tradicional.
Limites para aparelhos não cadastrados
Também continuam valendo as restrições para transações realizadas por dispositivos que não estejam cadastrados. Nesses casos, o limite permanece em R$ 200 por operação e R$ 1 mil por dia.
As alterações fazem parte do conjunto de medidas adotadas pelo Banco Central para reforçar a segurança do Pix e dificultar a atuação de fraudadores no sistema de pagamentos instantâneos.
