O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou denúncia contra um empresário de Cacoal investigado por supostos crimes sexuais envolvendo adolescentes, além de acusações relacionadas à exploração sexual e ao fornecimento de bebidas alcoólicas a menores.
Segundo a denúncia, são 19 episódios diferentes, que teriam envolvido pelo menos 11 adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos. Os fatos investigados teriam acontecido entre 2025 e 2026.
Conforme o Ministério Público, o empresário teria se aproveitado da situação de vulnerabilidade das adolescentes para praticar atos de natureza sexual. Ainda de acordo com a acusação, bebidas alcoólicas e pagamentos em dinheiro teriam sido utilizados como parte da dinâmica de exploração.
A atuação do MPRO ocorre no âmbito da proteção prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem a crianças e adolescentes proteção contra qualquer forma de violência e exploração sexual.
Quais crimes são atribuídos ao empresário?
Entre as acusações está o estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. A legislação estabelece pena de 8 a 15 anos de prisão para esse crime.
O empresário também foi denunciado por favorecimento da prostituição ou exploração sexual de adolescente, previsto no artigo 218-B do Código Penal, cuja pena pode variar de 4 a 10 anos de reclusão.
Além disso, o MPRO atribui ao denunciado o crime de fornecer bebida alcoólica a menores de idade, previsto no artigo 243 do ECA. Nesse caso, a legislação prevê detenção de 2 a 4 anos, além de multa.
As acusações ainda serão analisadas pela Justiça, e o denunciado terá direito à defesa e ao devido processo legal.
