Decisão inédita do plenário declarou a vaga aberta e exige acionamento do STF pela AGU para a efetivação da perda do cargo público.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade ao ministro Marco Buzzi, com perda do cargo, após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou denúncias de importunação sexual. A sessão foi realizada em Brasília e marcou uma decisão considerada histórica dentro da Corte.
A medida recebeu o apoio unânime dos 28 ministros que participaram do julgamento. Embora todos tenham reconhecido a responsabilidade disciplinar do magistrado, houve divergência quanto à punição. A maioria optou pela disponibilidade com perda do cargo, enquanto quatro ministros defenderam que a penalidade fosse a aposentadoria compulsória.
Processo ainda depende de etapa no STF
Apesar da decisão tomada pelo STJ, a perda definitiva do cargo ainda depende de um procedimento judicial. Para que a destituição seja formalizada, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Internamente, porém, o tribunal já considera a vaga ocupada por Marco Buzzi como aberta, permitindo o início dos procedimentos administrativos relacionados à substituição.
Denúncias deram origem à investigação
O caso veio a público após uma jovem de 18 anos denunciar o ministro por comportamento de natureza sexual considerado inadequado. Posteriormente, uma servidora do próprio STJ também apresentou relato semelhante, reforçando as acusações investigadas durante o processo disciplinar.
Segundo a apuração, as condutas atribuídas ao magistrado contrariariam as normas disciplinares e os princípios éticos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Principais pontos da decisão
A confirmação definitiva da perda do cargo dependerá de ação a ser proposta pela AGU perante o STF.
Os 28 ministros presentes votaram pela condenação de Marco Buzzi no processo administrativo.
A maioria decidiu aplicar a pena de disponibilidade com perda do cargo.
Quatro integrantes da Corte defenderam a aposentadoria compulsória como punição.
A vaga do ministro passa a ser considerada aberta no âmbito do STJ.
Foto: Divulgação STJ
