Medida abrange 15 enfermidades severas e condutas específicas para dependentes, garantindo suporte financeiro em momentos de tratamento de saúde.
O saque do FGTS por doença grave é uma importante garantia legal que permite a trabalhadores de carteira assinada, diretores não empregados e seus dependentes o resgate do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em momentos críticos de saúde. A modalidade é administrada pela Caixa Econômica Federal e visa proporcionar um alívio financeiro para custear tratamentos médicos complexos decorrentes de enfermidades severas e incapacitantes.
Lista de doenças graves contempladas pela Caixa
De acordo com os critérios estabelecidos pelas normas vigentes da Caixa, o saldo do fundo pode ser liberado após o diagnóstico de 15 condições específicas de saúde. O direito ao benefício se estende ao titular da conta ou aos seus dependentes legais.
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante (espondilite anquilosante)
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Estágio terminal de vida
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- HIV/AIDS
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
Além das enfermidades citadas acima, a legislação contempla dois quadros específicos caso um dependente do trabalhador seja diagnosticado: a microcefalia e o transtorno do espectro autista em grau severo (nível 3).
Documentação necessária para comprovação do quadro clínico
Para obter a liberação dos recursos do fundo, o cidadão precisa reunir uma série de comprovantes que atestem a condição de saúde informada. Entre os documentos básicos, exige-se a apresentação da carteira de trabalho, documento oficial com CPF e o número de inscrição do PIS/Pasep.
Também é obrigatório o envio do formulário oficial denominado “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download no portal da Caixa. Esse formulário precisa conter a assinatura manual sobre o carimbo ou a assinatura digital do médico assistente, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Por fim, o solicitante deve anexar exames médicos, laudos oficiais ou dados clínicos atualizados que confirmem a enfermidade e comprovem a necessidade da liberação dos valores.
Como solicitar o resgate presencialmente ou pelo aplicativo
O processo de requerimento do saque do FGTS por doença grave foi simplificado e pode ser efetuado totalmente à distância. Por meio do aplicativo oficial do FGTS, o trabalhador pode anexar digitalmente toda a documentação solicitada sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física.
Para quem prefere o atendimento presencial, a solicitação pode ser feita em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Nesse caso, basta comparecer ao local munido de todos os documentos exigidos em mãos para análise imediata do atendente.
Com informações do Estadão
