Jornalismo — OMadeira
A Justiça italiana decidiu negar o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a decisão comunicada nesta quinta-feira (11), a corte italiana entendeu que há elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do processo conduzido no Brasil. Entre os pontos destacados pelos magistrados está o fato de Alexandre de Moraes ter atuado simultaneamente como vítima dos atos investigados e como integrante da Corte responsável pelo julgamento do caso.
Os juízes consideraram que essa circunstância poderia comprometer a percepção de neutralidade do processo, argumento que serviu de base para a rejeição do pedido apresentado pelas autoridades brasileiras.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por participação na invasão dos sistemas do CNJ e pela criação de um documento falso que simulava uma ordem de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A defesa da ex-parlamentar sustenta que houve irregularidades processuais e que sua cliente não recebeu um julgamento imparcial.
Até o momento, o STF e o governo brasileiro não haviam se manifestado oficialmente sobre a decisão da Justiça italiana. Especialistas avaliam que o caso pode gerar novos debates sobre cooperação jurídica internacional e sobre os critérios adotados por tribunais estrangeiros na análise de pedidos de extradição.
A decisão representa um novo capítulo em um dos casos de maior repercussão política e jurídica dos últimos anos, envolvendo a ex-deputada e o Supremo Tribunal Federal.
