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O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, impedir a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a comissão deverá encerrar suas atividades até o dia 28 de março, quando também deverá ser apresentado o relatório final das apurações.
A decisão foi tomada com placar de 8 votos a 2 contra a ampliação do prazo da comissão. Votaram pela manutenção do prazo original os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Apenas André Mendonça e Luiz Fux defenderam que a CPMI continuasse funcionando por mais 60 dias.
Relator do caso, Mendonça iniciou a sessão defendendo a continuidade das investigações.
Durante sua manifestação, o ministro argumentou que a interrupção dos trabalhos poderia impedir respostas sobre um esquema que, segundo ele, teria causado prejuízos bilionários justamente às parcelas mais vulneráveis da população, como aposentados, avós responsáveis por famílias e mães em situação de vulnerabilidade.
Apesar da posição apresentada por Mendonça, a maioria dos ministros entendeu que a extensão automática do prazo não possui respaldo legal. Durante o julgamento, alguns integrantes da Corte também criticaram a condução da CPMI, citando problemas como o vazamento de informações sigilosas.
O ministro Gilmar Mendes destacou que o pedido de ampliação do prazo poderia até ser analisado, mas deveria ocorrer dentro do próprio Congresso Nacional, e não por decisão do Supremo. Para ele, essa é uma atribuição interna do Legislativo.
Com a decisão do STF, a CPMI do INSS terá que concluir seus trabalhos dentro do prazo já estabelecido e apresentar suas conclusões ao Congresso até o final de março.
Imagem: STF. Com informações de Metrópoles
