“Penduricalhos” elevam salários de juízes para média de R$ 99 mil e geram bilhões acima do teto
Jornalismo — OMadeira
Um levantamento divulgado nesta semana revelou que os rendimentos da magistratura estadual no Brasil ultrapassaram com folga o limite constitucional ao longo de 2025. O estudo, elaborado pelas organizações Transparência Brasil e República.org, mostra que a média mensal bruta recebida por juízes chegou a aproximadamente R$ 99 mil no ano passado.
De acordo com a análise, os tribunais estaduais desembolsaram mais de R$ 10,7 bilhões acima do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46.366,19 por mês. O levantamento aponta ainda que 98% dos magistrados receberam valores superiores ao limite permitido.
Outro dado que chama atenção é que um em cada quatro juízes acumulou mais de R$ 1 milhão em pagamentos acima do teto ao longo de 2025. O caso mais expressivo ocorreu com uma magistrada do Piauí, que teria recebido R$ 2,8 milhões além do limite constitucional durante o ano.
Segundo o estudo, grande parte desses valores extras vem de benefícios conhecidos como “penduricalhos”, que incluem pagamentos retroativos, indenizações e licenças compensatórias.
Esses adicionais acabam elevando significativamente os ganhos mensais.
Entre os tribunais estaduais, o maior volume de pagamentos extrateto foi identificado no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde 3.039 magistrados — cerca de 88% do total — teriam ultrapassado R$ 1 milhão em valores acima do teto acumulados no ano.
O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal, que retomou o julgamento sobre a legalidade de verbas indenizatórias pagas a integrantes de Poderes sem previsão explícita em lei. Algumas dessas remunerações já haviam sido suspensas por decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
A Corte deve analisar agora uma nota técnica elaborada por uma comissão interna que avaliou o impacto financeiro desses benefícios. O grupo identificou gastos de R$ 9,8 bilhões em penduricalhos destinados à magistratura. Já no caso do Conselho Nacional do Ministério Público, os valores extras somaram R$ 7,2 bilhões.
