Deputada federal comemora PL Antifacção aprovado que prevê até 40 anos de prisão para líderes de facções
Jornalismo — OMadeira
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do PL Antifacção (PL 5.582/2025), que agora segue para sanção presidencial. O projeto endurece as regras contra facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, com aumento de penas e novas medidas de repressão.
Principais pontos do projeto:
Criação do crime de “domínio social estruturado”: aplicado a integrantes de facções ou milícias que controlam territórios, com pena de 20 a 40 anos de prisão.
Crime de favorecimento ao domínio social estruturado: quem ajudar essas organizações poderá ser condenado a 12 a 20 anos de prisão.
Perda de benefícios legais: condenados não terão direito a anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional.
Presídio federal de segurança máxima: líderes e integrantes do núcleo de comando deverão cumprir pena em presídios federais.
Apreensão de bens: bens de investigados poderão ser apreendidos em determinadas circunstâncias.
Sem auxílio-reclusão: dependentes de presos por crimes previstos no projeto não terão direito ao benefício.
Definição ampliada de facção criminosa: passa a incluir grupos com três ou mais pessoas que utilizem violência, ameaça ou coação para controlar territórios ou intimidar a população e autoridades.
Atos preparatórios também serão punidos, com pena reduzida entre um terço e metade.
Algumas mudanças propostas pelo Senado, como a criação de um novo imposto sobre apostas (Cide-Bets), foram retiradas do texto e deverão ser discutidas separadamente.
Declaração da deputada Cristiane Lopes:
A deputada federal Cristiane Lopes afirmou que a aprovação representa um avanço importante no combate ao crime organizado. Segundo ela, o PL Antifacção fortalece a legislação, endurece as penalidades e reafirma que o Estado não pode se submeter às facções criminosas.
Cristiane Lopes destacou ainda que a segurança pública depende de leis firmes, responsabilidade e compromisso com a população, ressaltando que o objetivo é proteger a sociedade e fortalecer a justiça no país.
