CPMI do INSS aprova quebra de sigilo e pede prisão de suspeitos em investigação de fraudes bilionárias
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades envolvendo o INSS aprovou nesta quinta-feira (5) uma série de medidas para aprofundar as apurações.
Entre elas está a autorização para quebra de sigilo fiscal de servidores do instituto, parentes de investigados e 36 empresas. Ao todo, foram analisados 57 requerimentos, sendo que 51 tratam diretamente de acesso a dados sigilosos.
Parlamentares também concordaram em solicitar à Justiça a prisão preventiva e a retenção de passaportes de pessoas apontadas como participantes do esquema. Estão na lista Felipe Macedo Gomes, Igor Dias Delecrode, Américo Monte Júnior, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Marco Aurélio Gomes Júnior e Mauro Palombo Concilio, todos ligados a associações ou empresas suspeitas de participação nas fraudes.
As investigações indicam que o esquema consistia em incluir aposentados e pensionistas, sem autorização, como associados de entidades. Com isso, mensalidades eram descontadas automaticamente dos benefícios pagos pelo INSS.
A Polícia Federal calcula que os prejuízos entre 2019 e 2024 somam cerca de R$ 6,3 bilhões, enquanto o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, aponta que os descontos irregulares podem ter chegado a R$ 6,8 bilhões.
Parentes e empresas na mira
A comissão também decidiu analisar relatórios de inteligência financeira relacionados a familiares de investigados. Um dos casos envolve o empresário Paulo Otávio Montalvão Camisotti, filho de Maurício Camisotti, suspeito de atuar como intermediário nas fraudes. A mesma medida foi aplicada a Gabriela Moltavão Camisotti, que tem participação societária em empresas ligadas ao pai.
Outro foco é o advogado Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis. O sigilo fiscal e bancário do escritório dele e da empresa Metropole Empreendimentos será quebrado. Segundo o relator da CPMI, há suspeita de que ele tenha atuado como intermediador de pagamentos ilícitos.
Além disso, também serão investigadas movimentações financeiras de outros nomes e instituições, incluindo um ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência, técnicos do INSS apontados como beneficiários do esquema e entidades representativas de aposentados e pescadores.
O que é o relatório financeirofl (RIF)
Parte das análises da CPMI envolve o acesso a relatórios de inteligência financeira, conhecidos como RIF. Esses documentos são elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e reúnem dados sobre operações consideradas fora do padrão ou suspeitas. O objetivo é auxiliar investigações sobre possíveis crimes como lavagem de dinheiro.
