Indulto de lula exclui presos do 8 de janeiro e beneficia condenados por corrupção e lavagem de dinheiro — VEJA
Jornalismo — Omadeira
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto do indulto natalino, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O ato, previsto na Constituição Federal, concede perdão ou redução de pena a determinados grupos de pessoas privadas de liberdade, como medida de caráter humanitário e de alívio do sistema prisional.
De acordo com o texto, ficam expressamente excluídos do benefício os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que abrange tanto investigados e réus envolvidos nas ações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe quanto os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Por outro lado, o decreto contempla parcialmente pessoas condenadas por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na norma, como tempo mínimo de pena já cumprido e ausência de faltas graves.
O indulto natalino é uma prerrogativa exclusiva do presidente da República. A Constituição prevê que cabe ao chefe do Executivo conceder indulto e comutar penas, podendo ouvir, se necessário, órgãos previstos em lei antes da decisão.
Foto: Andre Borges/EFE
