Jornalismo — Omadeira
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que a União indenize a ex-presidente Dilma Rousseff em R$ 400 mil por danos morais, além do pagamento de uma reparação mensal, em razão das perseguições, prisões e torturas que ela sofreu durante o regime militar. A decisão foi tomada após recurso apresentado pela própria Dilma, que já havia sido oficialmente reconhecida como anistiada política.
O relator do caso, desembargador João Carlos Mayer Soares, ressaltou que a Constituição Federal e a Lei da Anistia asseguram o direito à reparação às vítimas de violações cometidas por atos de exceção. Segundo ele, ficou comprovado que Dilma mantinha vínculo empregatício e foi afastada de suas funções exclusivamente por motivação política, o que fundamenta o direito ao recebimento de indenização mensal e continuada.
Em seu voto, o magistrado classificou o caso como de “excepcional gravidade”, destacando episódios de perseguição política, prisões ilegais e torturas físicas e psicológicas. De acordo com o relator, as agressões resultaram em sequelas físicas permanentes e danos psicológicos prolongados, circunstâncias também reconhecidas pela Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos.
