Câmara aprova projeto que reduz penas dos envolvidos no 8 de janeiro; proposta segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que reduz as penas de condenados pelos atos extremistas do 8 de janeiro de 2023. A proposta, defendida pela direita e contestada pela esquerda, ainda será analisada pelo Senado.
O texto foi aprovado por 291 votos a 148, com o resultado proclamado às 2h27.

A proposta “concede anistia aos participantes de manifestações de motivação política” realizadas de 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições — até a entrada em vigor da nova lei. O período inclui desde os acampamentos em frente a quartéis do Exército até a invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes.

Na prática, a anistia prevê benefícios a réus já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo militares, ex-ministros e manifestantes que participaram diretamente da invasão.

Possível redução de pena de Bolsonaro

O relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que a proposta é restrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e que não abrange crimes comuns.

Segundo ele, o texto pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado em setembro pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão, e em regime fechado desde 25 de novembro. Paulinho estima que Bolsonaro poderia ter a pena reduzida para cerca de 20 anos, diminuindo o tempo em regime fechado de 6 anos e 10 meses para aproximadamente 2 anos e 4 meses, com possibilidade de progressão.

“Esse texto trata apenas do 8 de janeiro. Não existe nenhuma possibilidade de beneficiar crime comum”, declarou o relator.

Nos bastidores, a votação foi tratada como prioridade da direita. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o próprio Bolsonaro teria orientado, da prisão, a bancada a apoiar o projeto.

“Não vamos desistir da anistia. Este é o degrau que temos para avançar, autorizado pelo presidente Bolsonaro”, disse.