Exame toxicológico obrigatório para categorias A e B pode barrar quase 1 milhão de CNHs — VEJA
A derrubada do veto presidencial que restringia o exame toxicológico de larga janela apenas a motoristas profissionais ampliou a obrigatoriedade do teste para candidatos das categorias A (moto) e B (carro). A mudança, aprovada pelo Congresso Nacional, pode impedir que até 870 mil usuários frequentes de drogas obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) todos os anos, segundo estimativas baseadas em dados da Fiocruz e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
As novas regras, anunciadas nesta terça-feira (9/12), devem impulsionar a procura pela primeira habilitação, já que também reduzem em até 80% os custos totais do processo. O governo estima que 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira e outras 30 milhões, apesar da idade mínima, não iniciam o procedimento por causa das despesas.
Defensores da medida afirmam que o exame funcionará como um “filtro essencial”, evitando que usuários frequentes ingressem no trânsito como novos condutores. Com base nos índices de consumo de drogas entre jovens — 13% na faixa de 13 a 17 anos e 29% entre 18 e 24 anos — e no volume anual de 2,5 a 3 milhões de novas habilitações, o teste poderá barrar de 390 mil a 870 mil candidatos por ano, número que tende a aumentar com o crescimento da demanda.
O exame toxicológico detecta substâncias como maconha, cocaína, anfetaminas, opiáceos e derivados em larga janela de tempo, identificando o consumo habitual — algo que os exames médicos comuns não conseguem apontar. O custo, entre R$ 120 e R$ 140, é considerado baixo por especialistas diante da simplificação e da economia que a nova regra deve proporcionar ao processo de obtenção da CNH.
