A resolução que permite tirar a CNH sem autoescola foi aprovada nesta segunda-feira (1º) pelo Contran e trouxe uma das mudanças mais significativas no processo de formação de condutores: a criação do instrutor autônomo. Esse novo modelo permitirá que profissionais atuem de forma independente no treinamento de candidatos, desde que atendam a uma série de exigências.
De acordo com o Contran, o instrutor só poderá participar do processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se cumprir os requisitos estabelecidos na nova norma. Confira abaixo tudo o que é necessário.
CNH sem autoescola: Requisitos para se tornar instrutor autorizado
Para atuar como instrutor autônomo, o profissional deve atender aos seguintes critérios:
- Ter no mínimo 21 anos e possuir habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir;
- Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias, nem ter sofrido cassação da CNH;
- Ter ensino médio completo;
- Possuir formação específica em habilidades pedagógicas, com foco em legislação de trânsito e direção segura — o certificado é emitido após aprovação na avaliação;
- Concluir o curso obrigatório oferecido pelo órgão executivo de trânsito;
- Ter o nome registrado oficialmente no Detran estadual e no Ministério dos Transportes — os estudantes poderão consultar instrutores autorizados e horários das aulas nos sites oficiais;
- Registrar e validar a presença e participação dos alunos em cada aula;
- Mesmo vinculado a uma autoescola, o instrutor poderá oferecer aulas de forma independente.
Regras para os veículos usados nas aulas
Os veículos utilizados no treinamento também precisam atender às regras da nova resolução:
- O carro usado nas aulas deve estar identificado como veículo de instrução e seguir todas as normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
- Motos podem ter até 8 anos de fabricação;
- Carros devem ter até 12 anos de fabricação;
- Veículos de carga utilizados nas aulas podem ter até 20 anos de fabricação.
Documentos obrigatórios durante as aulas práticas
Durante as aulas de direção, o instrutor deve portar:
- CNH válida;
- Credencial de Instrutor ou crachá emitido pelo órgão competente;
- Licença de Aprendizagem Veicular (LAV);
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
