BOMBA: Vereador denuncia possível fraude de R$ 12 milhões em licitação da EMDUR na prefeitura de Porto Velho

Jornalismo — Omadeira

O vereador Marcos Combate (AGIR) realizou uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira (20) para falar sobre denúncias apresentadas às autoridades ( Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado). Segundo o parlamentar, há indícios de fraude e direcionamento no Pregão Eletrônico, feito pela Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (EMDUR).

Combate afirma que, a licitação, no valor de aproximadamente R$ 12 milhões, teve como objetivo contratar serviços terceirizados, mas, de acordo com o vereador, o processo foi manipulado para favorecer a empresa Nova Prova Prestação de Serviços Ltda.

De acordo com o dossiê apresentado, o esquema poderia causar um superfaturamento superior a R$ 2 milhões por ano, envolvendo servidores públicos e pessoas ligadas à prefeitura.

O principal ponto levantado por Combate está na pesquisa de preços, etapa que deveria garantir economia ao município. Ele afirma que foram usadas cotações falsas, com documentos muito parecidos — mesma digitação, formatação e alinhamento —, o que indicaria que foram feitos por uma única pessoa.

Outro ponto questionado é a mudança no edital, que teria ocorrido de última hora. O texto original falava claramente em “contratação de serviços terceirizados”, mas foi substituído por uma descrição mais genérica: “empresa especializada em serviços continuados laborais”. Para o vereador, isso dificultou a participação de outras empresas e favoreceu a escolhida.

Combate também afirmou que as duas outras empresas que apresentaram propostas — Construtora Martins e Santos e Máximo Serviços Construção e Comércio Ltda. — não atuam na área exigida. Ele relatou ter visitado pessoalmente a sede da Máximo, onde foi informado que a empresa não presta serviços de terceirização, o que reforçaria os indícios de irregularidade.

Na coletiva, o vereador entregou cópias do dossiê e afirmou que o caso estaria ligado a um grupo político próximo do prefeito Léo Moraes (Podemos).
Segundo Combate, o prefeito teria nomeado e protegido os responsáveis pelo esquema.

Ele citou três pessoas principais:

Léo Moraes – apontado como líder político e responsável por dar sustentação aos envolvidos;

Oscar Dias de Souza Netto – atual presidente da Agência Reguladora, seria o “articulador jurídico” que dá aparência de legalidade aos atos;

Ângelo Ruan Oliveira do Nascimento – pregoeiro e presidente da Comissão de Licitação (CPL) da EMDUR, seria o operador direto das irregularidades.

Ângelo, segundo a denúncia, já havia sido exonerado da Secretaria de Saúde por tentativa de fraude e, no mesmo dia, foi nomeado para a EMDUR. O vereador destacou que ele tinha apenas um curso online de 20 horas, feito dois dias antes da licitação, e mesmo assim acumulou várias funções no processo — o que violaria a legislação.

De acordo com o documento, o pregão teria sido montado para garantir a vitória da Nova Prova.

O edital, por exemplo, usou termos genéricos que afastaram concorrentes. Além disso, a empresa vencedora teria acesso prévio ao valor estimado da licitação, pois apresentou proposta quase idêntica ao orçamento oficial: R$ 13,3 milhões contra R$ 13,2 milhões da EMDUR.

Durante a disputa, a Nova Prova não deu lances, o que, segundo o vereador, mostra que já sabia que venceria. Quando o concorrente mais barato foi desclassificado, ela ofereceu um lance simbólico, vencendo por R$ 12,9 milhões, apenas 2,19% abaixo do valor máximo.

O vereador ainda destacou que o valor cobrado por cada posto de trabalho é muito acima do praticado por outros órgãos públicos, o que indicaria superfaturamento.

Para ele, o próprio prefeito Léo Moraes teria “confessado” o favorecimento quando publicou um vídeo em 16 de setembro de 2025 dando boas-vindas a 130 novos funcionários contratados pela Nova Prova. O detalhe é que o feirão de empregos ocorreu antes da homologação oficial da licitação, o que, segundo Combate, demonstra que o resultado já estava decidido.

Marcos Combate pediu a suspensão imediata do contrato, além da abertura de inquérito policial e da quebra dos sigilos bancário, fiscal e societário das pessoas e empresas envolvidas.

EM NOTA A PREFEITURA ESCLARECE:

NOTA OFICIAL – PREFEITURA DE PORTO VELHO E EMDUR

A Prefeitura de Porto Velho e a Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto
Velho (EMDUR) esclarecem que o processo de contratação da empresa mencionada na suposta denúncia, referente ao Pregão Eletrônico nº 027/2025, foi realizado dentro da
legalidade, com base na legislação vigente e nos princípios da transparência e da publicidade.

O Pregão conduzido pela EMDUR, seguiu todos os trâmites previstos em lei, com
edital publicado em plataforma pública e aberto à participação de empresas regularmente constituídas. O certame teve acompanhamento interno, parecer jurídico e controle administrativo próprio, garantindo a lisura e a regularidade de cada etapa.

A empresa vencedora do Pregão apresentou toda a documentação exigida, incluindo
comprovação de acervo técnico, certidões negativas e atestados de capacidade operacional.

Além disso, a empresa vencedora possui histórico de prestação de serviços e contratações com instituições públicas, inclusive na esfera federal. Todo o processo é público e está disponível para consulta no Portal da Transparência e nos sistemas oficiais da Prefeitura.

A EMDUR, como empresa pública com autonomia administrativa e controle interno ativo, atua de forma técnica, observando critérios legais e de eficiência na execução de suas contratações. Não há qualquer indício de irregularidade ou direcionamento no processo, tampouco envolvimento da Prefeitura em atos que contrariem a legislação.

A Prefeitura de Porto Velho e a EMDUR reafirmam seu compromisso com a
transparência, o respeito às normas e a correta aplicação dos recursos públicos.

Porto Velho, 20 de outubro de 2025.
PREFEITURA DE PORTO VELHO – RO
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO – EMDUR SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – SECOM