Nesta quinta-feira (16), o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou a nova versão da Lei dos Estrangeiros, que regulamenta a entrada, permanência e saída de estrangeiros no país. A legislação havia sido aprovada pela Assembleia da República no final de setembro, após a versão inicial ter sido vetada em agosto pelo Tribunal Constitucional devido a questionamentos levantados pelo próprio presidente.
Segundo a Presidência de Portugal, a nova lei, aprovada por 70% dos deputados, resolve as principais dúvidas apontadas anteriormente, permitindo a promulgação da alteração na Lei nº 23, de 2007.
Entre as principais mudanças, que devem tornar mais complexo o processo de imigração, estão:
- Reagrupamento familiar limitado a residentes há mais de dois anos;
- Proibição para membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) de entrarem como turistas e depois solicitarem residência permanente;
- Visto de busca de emprego restrito a profissionais altamente qualificados;
- Acordos bilaterais focados em setores estratégicos da economia.
A nova legislação pode impactar significativamente brasileiros que já vivem ou pretendem se mudar para Portugal. Marcelo Rebelo de Sousa havia antecipado, na terça-feira (14), que tomaria uma decisão definitiva até o final da semana, cumprindo a promessa com a sanção da lei nesta quinta. De Gazeta Brasil.
