Por jornalismo — Omadeira
O Senado Federal determinou sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, nas dependências da Casa. O pedido de informação havia sido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), mas a resposta foi negativa.
Segundo o Senado, os dados sobre visitas se enquadram em informações de “caráter pessoal” e, portanto, estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma, a lista de gabinetes e parlamentares que receberam o lobista não poderá ser divulgada.
A decisão gerou polêmica. A Controladoria-Geral da União (CGU), por exemplo, entende que há interesse público na divulgação desses registros, já que o personagem é investigado por atuar como intermediário de esquemas de liberação de benefícios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Reportagens apontam que o “Careca do INSS” esteve em pelo menos três reuniões no gabinete do senador Weverton Rocha (PDT-MA), além de encontros fora da agenda oficial com gestores ligados à Previdência. No entanto, a ausência de transparência sobre a totalidade das visitas levanta questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse e articulações políticas dentro do Congresso.
O caso reacende o debate sobre o uso do sigilo centenário em informações que envolvem figuras públicas e investigações de grande impacto nacional. Para especialistas, a medida afronta o princípio da publicidade e transparência previsto na Constituição, sobretudo quando se trata de possíveis práticas de lobby oculto em órgãos do poder público.
