MESMA EMBALAGEM E MENOS PRODUTO: Senado aprova projeto que obriga empresas a informar redução de produtos nas embalagens

Por Jornalismo — Omadeira

A chamada “reduflação”, prática em que empresas reduzem a quantidade ou o peso dos produtos sem alterar os preços, pode ganhar novas regras de transparência. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 6.122/2023, que obriga os fornecedores a informar, de forma clara nas embalagens, qualquer redução significativa no conteúdo dos produtos.

De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a proposta recebeu parecer favorável do relator Sergio Moro (União-PR) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, sempre que a redução ultrapassar 10%, as empresas deverão manter o aviso na embalagem por, no mínimo, dois anos. Atualmente, a legislação prevê apenas seis meses, conforme portaria do Ministério da Justiça. O projeto também altera o Código de Defesa do Consumidor, reforçando o direito de informação nas relações de consumo.

“Prática ardilosa”

A senadora Dorinha criticou a estratégia utilizada por parte das indústrias:

“Nos últimos anos percebemos que se tornou frequente a prática comercial de redução quantitativa dos produtos de forma a camuflar aumentos de preços. Tal prática, embora legal sob o ponto de vista do direito comercial, viola um dos direitos básicos do consumidor: o direito à informação”, afirmou.

O relator, Sergio Moro, destacou que o impacto é percebido em itens do dia a dia:

“É comum ver pacote de bolacha com menos bolacha e pacote de farinha com menos farinha nos mercados. O consumidor desatento não percebe que está pagando o mesmo preço de antes, mas levando para casa uma quantidade menor”, disse.

Respeito ao consumidor

A proposta recebeu apoio de outros parlamentares, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que elogiou a medida e reforçou a importância da transparência:

“Trazer esse alerta na embalagem é um respeito ao consumidor. Ele tem que saber que está comprando 900 gramas, e não 1 quilo.”

Se aprovado pela Câmara e sancionado, o projeto poderá obrigar fabricantes e distribuidores a deixarem mais claro ao consumidor quando houver redução no peso ou no número de unidades dos produtos, combatendo a prática da reduflação de forma mais efetiva.