Por Jornalismo — Omadeira
Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (15), por três votos a dois, anular todas as condenações e os atos investigativos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antônio Palocci. O desempate ficou nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, que acompanhou os votos de Dias Toffoli e Gilmar Mendes, consolidando a maioria pela nulidade.
Com a decisão, ficam anulados processos, provas e decisões judiciais relacionados a Palocci na Lava Jato. No entanto, a delação premiada firmada pelo ex-ministro continua válida, assim como o pagamento da multa de R$ 37,5 milhões já efetuado por ele.
Os ministros Toffoli e Gilmar Mendes argumentaram que Palocci foi alvo de perseguição jurídica, em razão de um suposto conluio entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato, situação semelhante à reconhecida no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para eles, a nulidade deveria alcançar não apenas os processos, mas também a fase pré-processual.
Votaram contra a anulação os ministros Edson Fachin e André Mendonça, que defenderam a legalidade das investigações e das provas utilizadas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já anunciou que vai recorrer da decisão, sustentando que as provas contra Palocci foram obtidas de forma independente e legítima, não havendo motivo para a anulação integral dos atos.
Ex-homem de confiança de Lula e Dilma Rousseff, Palocci foi condenado em processos ligados a corrupção e lavagem de dinheiro, mas agora se beneficia da mesma linha de entendimento que reverteu as condenações do ex-presidente Lula, abrindo novo capítulo na revisão das decisões da Lava Jato pelo Supremo.
