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Lula Processa Radialista Baiano por Injúria Após Ser Chamado de ‘Ladrão’

Presidente move ação após comentário ofensivo feito em podcast; defesa do radialista cita decisões da Lava Jato

Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um processo judicial contra o radialista Washington Rodrigues, apresentador da rádio Conquista FM 92,5, no sudoeste da Bahia, acusando-o do crime de injúria.

A ação teve início após um comentário feito por Rodrigues durante um podcast gravado em 2023, no qual, ao ser questionado sobre como definiria Lula em uma palavra, respondeu: “Ladrão”.

Rodrigues foi intimado pela Justiça Federal em 21 de maio e revelou o episódio durante seu programa “Conquista Meio Dia”. No ar, afirmou: “Prefiro ser preso a ter que pagar qualquer valor”.

Defesa do radialista cita histórico da Lava Jato

Durante sua defesa, Washington Rodrigues mencionou as condenações sofridas por Lula no contexto da Operação Lava Jato:

“Lula foi condenado em três instâncias”, declarou. “Tudo isso foi confirmado por uma das turmas do Superior Tribunal de Justiça, de forma unânime.”

O histórico jurídico de Lula inclui 580 dias de prisão e sua inelegibilidade nas eleições de 2018, até que, em 2021, o  Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações. O STF entendeu que os processos não tramitavam na jurisdição correta e considerou parcial a atuação do então juiz Sergio Moro.

Com a decisão, Lula recuperou seus direitos políticos e voltou à condição de inocente perante a Justiça brasileira.

Entenda o crime de injúria no Código Penal

Segundo o Código Penal brasileiro, os crimes contra a honra são divididos em calúniadifamação e injúria:

  • Calúnia (Art. 138): imputar falsamente a alguém a prática de crime.
  • Difamação (Art. 139): atribuir fato ofensivo à reputação de alguém, ainda que verdadeiro.
  • Injúria (Art. 140): ofender a dignidade ou o decoro da pessoa, como em xingamentos ou insultos diretos.

A pena para injúria pode variar de três meses a um ano de detenção, além de multa. No entanto, se a vítima for uma autoridade, como o presidente da República, a punição pode chegar a quatro anos de prisão. De Contra fatos.


AUTOESCOLA ATUAL

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