Flávio Dino suspende processo por desvio de recursos público contra Juscelino Filho, ex-ministro de lula

Ministro do STF interrompe prazos após defesa denunciar trechos ilegíveis em documentos da PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu suspender temporariamente os prazos processuais da denúncia apresentada contra o ex-ministro das Comunicações e atual deputado federal Juscelino Filho (União Brasil-MA). A medida foi tomada após os advogados do parlamentar apontarem falta de legibilidade em partes dos documentos fornecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A denúncia envolve suspeitas de desvios de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, com acusações de corrupção, peculato, fraude em licitações e formação de organização criminosa. A defesa de Juscelino nega qualquer irregularidade.

Defesa reclama de documentos ilegíveis

Segundo a argumentação da defesa, os materiais entregues pela PGR continham trechos de diálogos ilegíveis, comprometendo o direito à ampla defesa e ao contraditório. Flávio Dino acolheu o pedido e determinou que os advogados tenham acesso completo e legível ao conteúdo apreendido pela Polícia Federal, incluindo informações extraídas de celulares e outros dispositivos dos investigados.

Com a decisão, todos os prazos processuais foram interrompidos. A Polícia Federal tem dez dias para entregar os materiais solicitados, enquanto a PGR deverá readequar a denúncia, assegurando que os trechos contestados estejam completamente legíveis.

O andamento do processo só será retomado após a entrega e revisão completa dos documentos por parte da defesa.

A decisão de Dino causou repercussão por contrastar com sua postura em outros casos de relevância nacional — como no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a tentativa de golpe, onde as ações judiciais correram em ritmo acelerado. A suspensão do processo contra Juscelino Filho gerou comentários sobre eventual diferença de critérios no trato de ações envolvendo políticos influentes. De Contra fatos