Um despacho do ministro do STF, assinado do último dia 8, beneficiou o ex-governador do RJ Luiz Fernando Pezão
O ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, filiado ao MDB, foi recentemente beneficiado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou provas utilizadas em seu processo judicial.
A medida foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, em despacho assinado no dia 8 deste mês, que considerou inválidas as provas obtidas por meio do acordo de leniência firmado pela Odebrecht, especificamente relacionadas aos sistemas Drousys e MyWebDay, utilizados pela construtora para gerenciar atividades ilícitas de pagamento de propinas.
Pezão responde na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e caixa dois referentes às eleições de 2014, quando foi reeleito. Apesar da anulação das provas, o ministro Toffoli negou o pedido de suspensão e arquivamento do processo, determinando que a decisão sobre a validade das provas seja de responsabilidade do juiz responsável pelo caso.
Toffoli considerou inválidas as provas apresentadas pelo Ministério Público com base nos sistemas Drousys e MyWebDay, utilizados pela Odebrecht para gerenciar seu “departamento de propinas”.
Apesar disso, o ministro negou o pedido da defesa para suspender e arquivar o processo. Toffoli determinou que uma decisão como essa caberá ao juiz do caso, já que as provas foram anuladas.
Pezão é prefeito de município no Rio
Alvo de delações da Lava Jato, Pezão ficou preso preventivamente entre novembro de 2018 e dezembro de 2019. Em 2021, foi condenado a 98 anos de prisão na primeira instância da Justiça Federal do Rio, sentença depois revertida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As informações são de Aliados do Brasil.
Atualmente, ele é prefeito de Piraí, município na região sul do Rio de Janeiro.
