Senado analisa projeto que amplia porte de armas a advogados mulheres sob medida protetiva e agentes de unidades socioeducativas
O Senado está analisando uma série de propostas que ampliam as possibilidades de porte de arma. Ao longo desta semana, as comissões da Casa aprovaram quatro projetos de lei que autorizam o porte para fiscais da Funai e de outros órgãos da área de meio ambiente; advogados; mulheres sob medida protetiva de urgência; e agentes de unidades socioeducativas.
Um desses projetos é o PL 2.326/2022, que autoriza o porte de arma para fiscais da Funai. Uma emenda de Plenário aprovada na última terça-feira (8) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) fez com que a proposta estenda a autorização a fiscais do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de órgãos estaduais, distritais e municipais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
De acordo com o projeto, o porte de armas nesses casos dependerá de comprovação de aptidão técnica e psicológica.
O PL 2.326/2022 teve origem na Comissão Temporária Externa que investigou a criminalidade na Região Norte. O autor da emenda de Plenário foi o senador Jorge Seif (PL-SC). Já o relator da matéria na CMA foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O próximo passo na tramitação dessa proposta é a sua análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Advogados
Também na última terça (8), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou a autorização de porte de arma de fogo aos advogados para defesa pessoal (PL 2.734/2021). De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), presidente do colegiado, esse projeto de lei teve como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fonte: Agência Senado
