Jornalismo — OMadeira
A Câmara Municipal de Porto Velho decidiu encerrar a análise do pedido de afastamento apresentado contra o prefeito Léo Moraes. A medida foi tomada após a Procuradoria do Legislativo concluir que não existem fundamentos legais suficientes para dar continuidade ao caso.
A solicitação havia sido apresentada pelo vereador Marcos Combate, integrante da oposição, que alegava possíveis falhas na condução da administração municipal. Entretanto, o setor jurídico da Câmara avaliou que os pontos levantados não caracterizam infrações político-administrativas previstas na legislação para abertura de um processo de impeachment.
De acordo com o entendimento técnico, a denúncia não apresentou documentos, evidências ou elementos concretos capazes de justificar a instauração do procedimento. O parecer ressaltou que medidas desse tipo exigem indícios claros de irregularidades graves, como mau uso de recursos públicos, afronta às normas orçamentárias, descumprimento de determinações judiciais ou práticas incompatíveis com a função pública.
Com a decisão pelo arquivamento, o caso deixa de tramitar internamente e não será submetido à apreciação dos vereadores em plenário.
Mesmo após a rejeição, Marcos Combate afirmou que continuará acompanhando e fiscalizando as ações da prefeitura, além de estudar formas de contestar a decisão adotada pela Casa Legislativa. Já apoiadores de Léo Moraes consideraram a representação sem consistência jurídica e atribuíram a iniciativa a motivações políticas.
Para que o tema volte a ser discutido futuramente, será necessário que novos elementos ou provas sejam apresentados ao Legislativo municipal.
