Jornalismo — OMadeira
Mesmo sem ter sido localizado pela Justiça desde 2016, Tanus dos Santos, apontado como autor de uma chacina registrada em Guajará-Mirim, terá o caso analisado pelo Tribunal do Júri. O julgamento está marcado para o dia 4 de maio, conforme informações do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
A situação costuma gerar dúvidas, já que o réu segue foragido. No entanto, a legislação brasileira permite que o processo criminal continue e que o julgamento aconteça mesmo sem a presença do acusado, desde que ele tenha sido regularmente citado e tenha assegurado o direito à defesa.
De acordo com o artigo 367 do Código de Processo Penal, se o réu, após ser intimado, deixar de comparecer sem justificativa ou fugir, o andamento da ação penal não precisa ser interrompido. Nessas circunstâncias, o processo segue normalmente.
Nos crimes dolosos contra a vida, como homicídio, a Constituição Federal determina que o julgamento seja realizado pelo Tribunal do Júri. O tema está previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII, que reconhece a competência dos jurados para decidir casos dessa natureza.
Ainda que o acusado não compareça ao plenário, a legislação garante a ampla defesa e o contraditório. Caso ele não tenha advogado particular, a defesa técnica pode ser exercida pela Defensoria Pública ou por defensor nomeado pelo Judiciário.
Como ocorre o julgamento
Antes de chegar ao júri popular, o caso passa por uma fase de instrução, em que são reunidas provas, laudos e depoimentos. Se houver indícios suficientes de autoria e materialidade, o juiz profere a chamada decisão de pronúncia, enviando o processo para julgamento pelos jurados.
No plenário, cabe ao Conselho de Sentença decidir pela condenação ou absolvição. Em seguida, o juiz presidente fixa a pena, se houver condenação, conforme determina o Código Penal.
Mesmo ausente, o réu mantém o direito de recorrer da sentença por meio de sua defesa. Se for capturado futuramente, deverá cumprir eventual pena imposta pela Justiça.
O crime
O caso ocorreu no bairro Santa Luzia, em Guajará-Mirim, no fim de 2013. Segundo as investigações, uma mulher e os dois filhos foram mortos a tiros dentro de casa. O irmão dela também foi baleado e morreu dias depois.
As vítimas foram identificadas como Luciene de Almeida, de 30 anos, Elizandro Almeida Lima Tavares, de 15 anos, Renato Almeida Paiva, de 5 anos, e Jokley Lima Brito, de 20 anos.
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Conforme apurado na época, os disparos atingiram principalmente a região da cabeça das vítimas. A motivação investigada pela polícia seria ciúmes.
Prisão e fuga
Após o crime, Tanus dos Santos se apresentou às autoridades acompanhado de advogado. Posteriormente, ele foi transferido para um presídio em Porto Velho.
Em janeiro de 2016, o acusado escapou da unidade prisional junto com outros detentos. Conforme relatos oficiais, os presos serraram as grades da cela e conseguiram ultrapassar o muro do presídio.
Parte dos fugitivos foi recapturada, porém Tanus segue desaparecido desde então. Mesmo assim, o processo criminal prosseguiu e agora será submetido ao julgamento popular.
