Reviravolta na Justiça: desembargador do TJ de MG restabelece condenação por estupro de vulnerável
O caso envolvendo o abuso de uma menina de 12 anos em Araguari teve uma nova reviravolta na Justiça. O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, decidiu atender a um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais e restabeleceu as condenações que haviam sido anuladas anteriormente.
Na decisão individual, o magistrado reconheceu os embargos apresentados pelo Ministério Público, revertendo o entendimento da 9ª Câmara Criminal Especializada que, dias antes, havia absolvido o homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável e também a mãe da vítima, denunciada por conivência.
Com a nova determinação, volta a valer a sentença de primeira instância, incluindo a expedição imediata de mandados de prisão contra os dois.
A absolvição inicial provocou forte reação pública, especialmente porque o colegiado havia considerado que existia um “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a adolescente. No entanto, a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça estabelece que, em casos envolvendo menores de 14 anos, o consentimento não descaracteriza o crime de estupro de vulnerável.
A repercussão do caso aumentou a pressão sobre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Além disso, o próprio desembargador passou a ser alvo de apurações. O Conselho Nacional de Justiça e o TJMG confirmaram a abertura de investigações após o recebimento de denúncias contra o magistrado.
Imagem: reprodução TJ MG
