A Justiça condenou o estabelecimento Casa de Carnes Frigorífico Goiás Ltda. ao pagamento de R$ 130 mil após entender que o local promoveu mensagens de caráter discriminatório contra parte dos consumidores em Goiânia. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (23/2) pela 23ª Vara Cível, com base em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás.
O caso teve início depois que o frigorífico divulgou cartazes com frases que excluíam clientes por suas convicções políticas. Além disso, o representante da empresa reforçou o posicionamento nas redes sociais ao afirmar que determinados eleitores não seriam atendidos no local.
Para o Ministério Público, esse tipo de conduta caracteriza prática abusiva e discriminatória nas relações de consumo.
Do valor total da condenação, R$ 30 mil correspondem à reparação por dano moral coletivo. Os outros R$ 100 mil foram fixados como penalidade pelo descumprimento de ordens judiciais anteriores, já que a empresa não respeitou uma liminar que determinava a retirada das mensagens consideradas ofensivas.
Mesmo após a primeira decisão judicial, o frigorífico substituiu os cartazes por novas frases com conteúdo semelhante, consideradas pela Justiça como uma tentativa de contornar a proibição sem, de fato, interromper a conduta.
O entendimento do magistrado foi de que a mudança manteve o teor discriminatório, ainda que de forma indireta.
Na sentença, o juiz também rejeitou a alegação da defesa de que as mensagens estavam protegidas pela liberdade de expressão. Segundo ele, esse direito não pode ser utilizado para justificar práticas que violem normas legais, especialmente quando envolvem relações comerciais e o tratamento igualitário aos consumidores.
O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, responsável pela ação, sustentou que as manifestações criaram um ambiente hostil e excludente, incompatível com os princípios previstos na legislação brasileira de defesa do consumidor. O espaço segue aberto para eventual posicionamento da empresa sobre a decisão.
