Mesmo não sendo competente, e hoje nem precisa, STF torna ré enfermeira acusada de ofender Flávio Dino em avião

Juristas apontam que o caso deviria ser julgado em primeira instância

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia contra a enfermeira Maria Shirlei Piontkievicz, de 57 anos. Com a decisão, formalizada no final de dezembro e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) na última sexta-feira (16), a profissional de saúde passa à condição de ré em uma ação penal por ofensas e ameaças dirigidas ao ministro Flávio Dino.

O episódio ocorreu em setembro de 2025, durante um voo que partia de São Luís (MA) com destino a Brasília (DF). Segundo os autos, ao identificar o magistrado durante o embarque, a enfermeira teria gritado: “É o Dino, ele está aqui. É um lixo, não vou me calar para esse tipo de gente. O avião está contaminado”.

Relatos anexados ao processo indicam que a situação escalou para uma tentativa de agressão física, impedida apenas pela intervenção do segurança do ministro, que precisou se posicionar entre Piontkievicz e Dino.

Conexão com Atos Antidemocráticos

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os argumentos da defesa de que o processo não deveria tramitar no STF por falta de foro privilegiado da acusada. Moraes sustentou que existe uma conexão direta entre a conduta da enfermeira e as investigações mais amplas sobre ataques às instituições democráticas.

O ataque aconteceu apenas um dia antes do início do julgamento histórico de Jair Bolsonaro e do “núcleo crucial” envolvido na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Para o relator, as ofensas foram proferidas de maneira “livre, consciente e voluntária”, inserindo-se no contexto de hostilidades contra membros da Corte.

A Defesa e o Trâmite Judicial

A defesa de Maria Shirlei buscou, sem sucesso, questionar a competência do Supremo para julgar o caso. Entre os argumentos apresentados, os advogados sustentaram:

• Falta de prerrogativa de foro da acusada.
• Inexistência de “perigo concreto” à segurança da aeronave.
• Alegação de que a frase “O Dino está aqui” não configuraria incitação ao crime.
• Violação do devido processo legal.

Próximos Passos

O ministro Flávio Dino, que preside a 1ª Turma, declarou-se impedido e não participou da votação. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o voto de Moraes.

Com o recebimento da denúncia, o processo entra agora na fase de instrução criminal. Nesta etapa, serão colhidos novos depoimentos, tanto de testemunhas de acusação quanto de defesa, além da produção de provas periciais. Somente após essa fase é que o STF marcará o julgamento final para decidir pela condenação ou absolvição da enfermeira. Ainda não há uma data prevista para o desfecho do caso.

 Fonte/Créditos: Gazeta Brasil