Medida, fortemente criticada pelo mercado, faz parte do esforço do governo para elevar arrecadação
O novo decreto que altera o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) começa a valer nesta sexta-feira (23), com impacto direto em operações de crédito, câmbio e aportes em seguros do tipo VGBL.
A medida do governo para elevar a arrecadação e tem potencial estimado de até R$ 18 bilhões em 2025, segundo a equipe econômica.
A mudança, porém, foi fortemente criticada por analistas do mercado, que viram na decisão sinais de controle de capitais.
Confira como as mudanças vão impactar no bolso e dia a dia:
Compras internacionais e serviços pagos com cartão
A alíquota do IOF foi unificada em 3,5% para todas as remessas e pagamentos no exterior, como compras em sites internacionais, saques em viagens, carregamento de cartões pré-pagos e serviços como Google Drive, iCloud e licenças de software.
Antes, essas alíquotas variavam entre 0,38% e 4,38%, e havia previsão de redução gradual até 2028. Agora, o governo reverte essa tendência.
Exemplos práticos:
Compra de R$ 1.000 em site internacional com cartão → IOF de R$ 35
Pagamento de serviço de nuvem de R$ 500 via cartão → IOF de R$ 17,50
Remessa de R$ 3.000 para familiar no exterior → IOF de R$ 105
“Trata-se de uma mudança muito severa. Não apenas o setor de serviços, mas toda a indústria que consome serviços como jurídicos, serviços de computação em nuvem, entre outros”, afirma o especialista em tributação internacional Lisandro Vieira.
“Sabemos que hoje todas as empresas usam clouds, armazenamento em nuvem, e esses custos de tecnologia vão subir mais de 3% só no ato do pagamento do serviço internacional”,
Impacto sobre fretes e serviços internacionais
O aumento também afeta empresas que contratam serviços do exterior por remessa, como frete internacional — que entra no custo final de produtos importados. O imposto subiu de 0,38% para 3,5%, uma alta de quase 800%.
“Isso vai se aplicar, por exemplo, ao frete de mercadorias, porque se trata de um serviço. E hoje, quando uma empresa brasileira traz uma mercadoria, um bem do exterior, o frete é um dos maiores custos na composição do custo aduaneiro”, explica Vieira.
“Esse frete agora vai sofrer um incremento de mais de 3% na alíquota nominal e quase 800% na alíquota efetiva de imposto, então todos os produtos importados vão sofrer impacto no seu preço de alguma forma, o que vai pressionar a renda e o gasto das famílias, podendo até produzir efeitos sobre a inflação”.
Compras no varejo nacional também sentem reflexo
Mesmo nas compras feitas no Brasil, o aumento do IOF pode pesar no bolso — especialmente nas parcelas com cartão de crédito.
“O aumento do IOF afeta diretamente situações cotidianas de consumo, como as compras parceladas no cartão de crédito. No varejo esportivo, é comum o cliente dividir o valor de uma nova roupa, tênis ou equipamento”, explica CEO da Speedo Multisport, Roberto Jalonetsky.
“Com a alta do imposto, o valor final dessas parcelas sobe, mesmo sem o consumidor perceber de imediato. Isso reduz o fôlego para o consumo de produtos que não são de primeira necessidade, exigindo que as empresas sejam ainda mais criativas para manter a atratividade das vendas”.
Crédito para empresas mais caro
As empresas também passam a pagar mais IOF em empréstimos. A alíquota total subiu de 1,88% ao ano para até 3,95%. No Simples Nacional, vai de 0,88% para 1,95%.
Exemplo:
Empréstimo de R$ 10 mil por 1 ano
Antes: IOF de até R$ 188
Agora: IOF de até R$ 395
No Simples: de R$ 88 para R$ 195
“Quem precisa de crédito para manter o orçamento equilibrado ou financiar um bem essencial sente o impacto do IOF de forma imediata. Empréstimos, financiamentos e renegociações ficam mais caros e, com o aumento do IOF, esses custos podem aumentar consideravelmente, criando um obstáculo a mais para quem já enfrenta limitações financeiras”, diz o CEO da MA7 Negócios, André Matos.
“Do ponto de vista das empresas, o efeito é o mesmo: projetos são adiados, o caixa aperta e o apetite por expansão diminui. É um efeito dominó que prejudica tanto o consumo quanto o investimento”.
Previdência privada de alta renda passa a ser tributada
Aportes mensais de até R$ 50 mil em planos como o VGBL continuam isentos de IOF. Mas valores acima disso agora pagam 5% de imposto sobre o total aportado no mês.
Exemplo:
Aporte mensal de R$ 60 mil → IOF de R$ 3.000
O que continua isento
Ficam fora das novas regras:
- Financiamento estudantil (FIES)
- Crédito rural e habitacional
- Programas sociais e investimentos em infraestrutura
- Compra de veículos por pessoas com deficiência e taxistas
- Transferências entre instituições financeiras
- Doações internacionais ambientais
- Fundos de aplicação no exterior
- Investimentos de pessoas físicas no exterior
Lula e Fernando Haddad visitam a Unicamp, em Campinas, e conversam com estudantes (Foto: Ricardo Stuckert)
De CNN Brasil
PRÓXIMA TURMA 26 DE MAIO
