Ex-Tesoureiro da OAB processa vereador Marcos Combate por calúnia após acusações feitas na Câmara de Porto Velho
Jornalismo— OMadeira
O advogado Alex Rodrigo Teixeira Pereira, e ex-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), ingressou com uma ação penal contra o vereador Antônio Marcos Mourão Figueiredo, conhecido como Marcos Combate, por supostos crimes de calúnia e difamação.
O processo foi protocolado nesta segunda-feira (9) na 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, sob o número 7012731-09.2026.8.22.0001.
Declarações durante sessão da Câmara
De acordo com a queixa-crime, as declarações consideradas ofensivas teriam sido feitas durante uma sessão da Câmara Municipal realizada em 10 de novembro de 2025, com transmissão ao vivo pela internet e posteriormente publicada no YouTube.
Segundo o advogado, o vereador afirmou em plenário que ele teria “incitado uma pessoa a agredir uma mulher”, além de dizer que teria sido exonerado da OAB Rondônia e posteriormente nomeado para uma agência reguladora.
A defesa sustenta que as declarações são falsas e que o objetivo das falas teria sido atingir a honra e a reputação do advogado diante do público.
Pedido de retratação pública
Na ação, Alex Teixeira pede que o vereador seja condenado pelos crimes previstos nos artigos 138 e 139 do Código Penal, que tratam de calúnia e difamação, com agravante por terem sido praticados em ambiente público e transmitidos pela internet.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a retratação pública por parte do vereador, tanto no plenário da Câmara Municipal quanto em suas redes sociais.
Parecer do Ministério Público
Antes do ajuizamento da ação, o caso foi objeto de uma interpelação judicial criminal para que o vereador esclarecesse as declarações.
No entanto, o Ministério Público de Rondônia entendeu que o pedido de explicações era desnecessário, já que as declarações atribuídas ao parlamentar seriam claras e diretas, não havendo dúvida sobre o conteúdo das falas.
Diante disso, a promotoria se manifestou pelo indeferimento da interpelação, abrindo caminho para a apresentação da queixa-crime.
Próximos passos
Com a distribuição da ação penal, caberá agora à Justiça analisar o recebimento da queixa-crime e citar o vereador para apresentar defesa. Caso a ação seja aceita, o processo seguirá com audiência preliminar e possível instrução e julgamento.
