Entidades sindicais investigadas por desvio de R$ 8 bilhões atuaram para derrubar exigência de comprovação de autorização
Sindicatos atualmente alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), se beneficiaram diretamente da revogação de uma medida provisória sancionada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro, que visava coibir fraudes nos descontos sobre aposentadorias do INSS. A revogação da regra, articulada no Congresso em 2022, teve apoio de entidades sindicais e de parlamentares do PT.
A PF deflagrou a operação nesta quarta-feira (23) para investigar um esquema de quase R$ 8 bilhões em descontos irregulares aplicados sobre aposentadorias de 2016 a 2024. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), quase 100% dos descontos ocorreram sem autorização formal dos beneficiários.
Entenda como a lei antifraude funcionava — e como foi derrubada
A medida provisória assinada por Bolsonaro em 2019 previa que sindicatos e associações deveriam comprovar, a cada dois anos, a autorização expressa dos filiados para manter descontos diretos em folha de aposentadorias e pensões. A regra dificultava fraudes e práticas abusivas.
Entretanto, em agosto de 2022, o Congresso revogou esse dispositivo por meio da Medida Provisória 1.107, que originalmente tratava de microcrédito digital, mas acabou sendo utilizada para alterações de outras áreas, inclusive a previdenciária.
A mudança atendeu à pressão de sindicatos, que alegaram “dificuldades logísticas” para manter atualizadas as autorizações de mais de 7,2 milhões de associados.
Impacto: desvio bilionário explodiu no governo Lula
Levantamentos apontam que entre 2019 e 2024, os desvios somaram quase R$ 6,5 bilhões dos repasses do INSS a sindicatos. Alarmantemente, R$ 4,1 bilhões — cerca de 64% do total — foram desviados apenas em 2023 e 2024, os dois primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O esquema envolvia descontos automáticos, sem o consentimento explícito dos aposentados, que só percebiam a cobrança irregular ao receber seus extratos de pagamento.
Sindicatos investigados tiveram acesso privilegiado ao governo
Segundo levantamento do site Poder360, representantes das entidades investigadas participaram de ao menos 15 reuniões com o governo federal desde 2023, incluindo encontros com integrantes do Ministério da Previdência Social e da diretoria do INSS:
- 8 reuniões em 2023;
- 5 reuniões em 2024;
- 2 reuniões em 2025.
As reuniões ocorreram enquanto o esquema já estava em curso e sendo monitorado por órgãos de controle.
Operação Sem Desconto: mandados e prisões
A Operação Sem Desconto cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e sequestrou bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão. Além disso, foram decretadas seis prisões temporárias em 14 estados, além do Distrito Federal.
A investigação revelou um modus operandi de cooptação de aposentados que, muitas vezes, não sabiam que estavam autorizando descontos ou eram induzidos a se filiar a sindicatos no momento de contratar créditos consignados. *Contra Fatos
